Tópico especial com modelos de redação para concursos.
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REDAÇÃO PARA CONCURSOS
MODELOS DE REDAÇÃO PARA CONCURSOS
Modelos de redação para concursos graciosamente cedidos por nossos redatores, professores e alunos.
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PROVA DISCURSIVA
CESPEC - TRT/1ª Região - Técnico Judiciário - Área: Administrativa
Atenção: A redação sobre a proposta apresentada abaixo deverá ter a extensão mínima de 20 linhas e máxima de 30 linhas.
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Parentes de autoridades não poderão ser nomeados para cargos em comissão no âmbito da administração pública, direta ou indireta, de qualquer dos Poderes, em todas as esferas de governo. É o que determina a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 49/2003, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. A proposta segue agora para votação em plenário. De acordo com o texto da PEC, quem descumprir a lei estará sujeito a punição por ato de improbidade administrativa. Essa iniciativa tem por objetivo colocar na Lei Maior aquilo que já é consagrado por vários tribunais, que emitem sentenças contra o nepotismo.
Jornal do Senado, 23/5/2008, p. 3 (com adaptações)
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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando que ele tem caráter meramente motivador, redija texto dissertativo acerca do seguinte tema.
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI
Ao redigir seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
- a Constituição de 1988 e a defesa do ideal da cidadania;
- a igualdade como fundamento da democracia;
- o nepotismo como negação do espírito da cidadania.
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A SEGUIR EM ITÁLICO, NOSSO MODELO DE REDAÇÃO PARA A QUESTÃO DISCURSIVA APRESENTADA ACIMA.
O estado democrático de direito pressupõe que a base e a estrutura do estado, como também a dos direitos individuais e coletivos, sejam fundamentados na Lei Maior. A evolução para a inclusão de expressivos direitos individuais e coletivos deu-se com a promulgação da Constituição de 1988. Como consequência desse princípio de direito, espera-se que todos os indivíduos sejam iguais perante a lei.
Teoricamente, essa igualdade de tratamento perante a lei aplica-se aos direitos e, também, aos deveres. No plano da administração pública, vê-se esse corolário como uma espécie de impedimento à prática de certos atos de improbidade administrativa como à do nepotismo.
Como toda e qualquer afronta ao direito, a ocorrência do nepotismo representa não só uma regressão do estado democrático de direito, como também uma negação do espírito da cidadania, haja vista a anulação de uma preciosa conquista no campo dos direitos individuais, que é o instituto do concurso público como via única, justa e igualitária, para preenchimento dos cargos de carreira na Administração.
Concluindo, o estado democrático de direito tem como expressão máxima a igualdade de todos perante a lei. É esse caráter isonômico que fundamenta o pleno exercício da cidadania.
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